Tudo que você tem que saber para devolver um produto!

Comprar coisas na internet está virando um ato muito comum de varias pessoas, porém, as vezes você acaba comprando um produto indesejado, você acha que o produto é uma coisa mas é outra, entre vários outros motivos de devolução. É isso e um pouco mas que iremos ver hoje.

De acordo com o Código de Defesa ao Consumidor, no Artigo 49 do CDC, presente na Lei 8078/90 diz o seguinte:

"O cliente pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do fechamento do negocio ou do ato de recebimento, sempre que a contratação do produto ou serviço ocorra fora do estabelecimento comercial, principalmente por telefone ou a domicílio (...) os valores eventualmente pagos dentro desse prazo de 7 dias, deverão ser devolvidos imediatamente e com valores atualizados."

De acordo com as informações do Procon não há necessidade de justificativa da desistência, ou seja, você não precisa falar por que quer devolver o produto.

Muita gente também se pergunta quem pagaria o frete para voltar ao vendedor, segundo está mesma Lei 8078/90 diz:

"O frete e todo e qualquer custo envolvido na compra realizada pela internet deve ser custeado pela empresa vendedora nos casos de devolução de compra solicitada pelo cliente, desde que atendido o prazo de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria para entrar com o pedido." Vale ressaltar que isso só essa valido quando o produto está com defeito ou ele não cumpriu com o que prometia, caso for só a cor que não lhe agrade, ou você simplesmente não o quer e ele funciona como devia, você deverá pagar todos os custos de envio em caso de troca.

Na lei também diz que não existem restrições ao direito de arrependimento de compra, Então você pode devolver o produto com a caixa aberta, com outra embalagem, entre outros, mas é sempre bom enviar com tudo que veio em seu devido lugar.

Lembrando que isso não se encaixa a todos os sites, entre todos os sites em que essa lei existe, ela se encaixa no Mercado Livre, na OLX entre outros sites do mesmo gênero, e também se passar do prazo de 7 dias o vendedor não é obrigado a devolver o produto.

Se o vendedor não quiser asseitar a devolução você pode acionar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (Ministério da Justiça), Para defender seus direitos como consumidor.

Mande esse site: https://daviborgescoisas.blogspot.com/2019/09/tudo-que-voce-tem-que-saber-para.html para o seu vendedor caso você queira mostrar tudo á ele.